Ministério Público e União recorrem de decisão que manteve indenização à Varig

Venda de ascendente para descendente por interposta pessoa. Ato jurídico anulável. Prescrição de quatro anos, na forma do art. 178, § 9º, V, "b", do Código Civil de 1916.

Responsabilidade tributária alcança sócio-gerente que liquidou irregularmente sociedade

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

Rescisão de contrato de compra e venda não caracteriza dano moral

Casal será indenizado por descumprimento de contrato de time sharing

Reconhecido direito ao crédito-prêmio do IPI para o período entre 1983 e 1990

Famílias de fiscais do trabalho executados em Unaí podem pedir indenização

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Renan apresenta PEC para garantir recursos da segurança pública

Sociedade Rádio Educacional permanece com sua permissão para retransmissão cancelada

Empresa pública deve admitir candidato eliminado indevidamente

Apart-Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto em apartamento

Juiz condena doméstica por subtrair crianças no litoral de SP

Empresa aérea terá que indenizar escritor por extravio de seus livros

Frustração e constrangimento. Estes foram os sentimentos que dominaram o escritor e médico cardiologista José Humberto Silva Henriques, de Uberaba, ao constatar que os livros "Cangalha", de sua autoria, não chegaram a tempo para a noite de autógrafos, por negligência de uma empresa aérea de transporte de carga , com sede em Belo Horizonte.

Primeira Seção define providências para facilitar julgamento de processos

Justiça condena Brasil Telecom a indenizar

Conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo é inocentado de crime eleitoral

Quarta Turma vai examinar suposta ilegalidade em penhora de bem de família

Desembargadores dão voz de prisão a réu presente no julgamento (Ap. Cr. 466224-0)